15/06/2019 às 10h42min - Atualizada em 15/06/2019 às 10h42min

Comissão de Obras discute o Plano Diretor de Itajubá

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Aconteceu no dia 13 de junho a 9ª Reunião da 'Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Política Urbana' para tratar da revisão do plano diretor de Itajubá e suas diretrizes.

A reunião aconteceu no plenário da CMI cuja pauta foram os seguintes projetos em tramitação na Câmara:

- Projeto de Lei nº 4358/2018 - Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Itajubá.

o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município, orientador da atuação da administração pública e da iniciativa privada em seu território. Destaca-se como o conjunto de planos e ações que tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado e diversificado de seu território, de forma a assegurar o bem-estar e a qualidade de vida de seus habitantes.

- Projeto de Lei nº 4359/2018 - Disciplina o Parcelamento, a Ocupação e o Uso do Solo no Município de Itajubá.

A iniciativa estabelece as normas para o parcelamento do solo, a execução, a reforma ou a ampliação de edificação e o exercício de atividades no município.

- Projeto de Lei Complementar nº 114/2018 - Dispões sobre o Código de Obras do Município de Itajubá.

Esta lei tem como objetivo regulamentar os projetos e a execução de edificações do Município e assegurar a observância de padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade e conforto das edificações, assim como condições adequadas de acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida.

Com o objetivo de acolher os apontamentos técnicos a cerca dos projetos de grande relevância para o Poder Legislativo Municipal, os vereadores Renato Moraes, Marcelo Krauss e Fabrício Machado acolheram os presentes e os convidaram para tomarem seus lugares no plenário: o presidente da comissão na elaboração do novo plano diretor Sr. Alexandre Magnus Raponi, a Diretora do Departamento de Projetos Sra. Viviane Alves, a arquiteta urbanista e técnica da Prefeitura Municipal de Itajubá Sra. Daniela Bobsin, a Secretária Municipal de Planejamento Sra. Edna Maria Lopes Dias, o Vice-Presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos Itajubá (AENAI) o Engenheiro Fernando Batista Pinto, o engenheiro Paulo José Braz Rosas, o engenheiro José Guaraci Carvalho, o Sr. Luiz Vagner da Silva e o Sr. Benedito Marcos M. Silva.

Com a palavra, os expositores apresentaram as especificações das propostas que foram encaminhadas pela prefeitura no fim de 2018. Já os vereadores acolheram atentamente as discussões que serão tranformadas em emendas parlamentares ao projeto.

Acompanhe os trabalhos da Comissão de Obras. As reuniões acontecem todas as quintas-feiras, às 13h, no plenário da Câmara.

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