13/06/2019 às 08h03min - Atualizada em 13/06/2019 às 08h03min

Projeto que determina afixação de cartaz em escolas particulares sobre reajuste de valores volta a ser discutido na Câmara

câmara municipal

As comissões permanentes de 'Constituição, Legislação e Redação' e 'Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira' se reuniram conjuntamente no dia 11 de junho para dar continuidade à discussão do Projeto de Lei nº 4349/2018 que dispõe sobre a exposição de cartaz alusivo a forma de cobrança da anuidade ou semestralidade escolar, determinada pela Lei Federal 9.890/1999.

De autoria do Ver. Marcelo Krauss, o objetivo é proporcionar aos cidadãos, principalmente os pais de alunos, maior transparência sobre a forma de pagamento e reajustes de anuidades ou semestralidades escolares.

Após a leitura dos pareceres dos relatores, os mesmos foram aprovados pelos vereadores Carlos Molina, Renato Moraes, Fabrício Machado e Tenente Melo.

O projeto continua sua tramitação na Casa, com a posterior votação em sessão ordinária.

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