12/06/2019 às 17h00min - Atualizada em 12/06/2019 às 17h00min

Lei municipal proíbe comercialização de animais domésticos em Lavras, MG

G1 SUL DE MINAS
Uma lei municipal aprovada em Lavras (MG) proíbe a comercialização de animais nos petshops da cidade. A multa para quem descumprir a lei é de R$ 3 mil por animal.

A lei se aplica a todos os animais domésticos, mas não ficará restrita a petshops. Ela também vai fiscalizar a venda de animais em casas de rações, praças, lojas agropecuárias ou outras do gênero.

Segundo a vereadora autora do projeto, a ideia da lei surgiu depois que animais foram encontrados em situação de maus-tratos.

"Inicialmente foi uma denúncia que nós recebemos de um criadouro clandestino onde foram encontrados vários gatinhos em situação de maus-tratos, o que levou a gente a criar essa lei, que já é uma realidade em vários municípios e a gente acha que nunca vai acontecer na nossa cidade, mas a gente teve essa realidade aqui também. Visa acabar com esses maus-tratos, com a exploração desses animais de raça, porque o pessoal visa só o lucro, não dá um pingo de condições básicas de saúde, psicológicas, ambientais, então foi para acabar com esse comércio de animais", disse a vereadora Daiana Garcia (PHS).

Com a lei, apenas criadouros regularizados estarão permitidos a fazer a venda desses animais.


O projeto ainda não foi recebido pela prefeitura. A informação é que ela vai recepcionar o projeto antes dele ser sancionado.

Além de Lavras, apenas Varginha entre as maiores cidades do Sul de Minas, possui um projeo do tipo em discussão. Porém, ele ainda não virou lei.
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