09/06/2019 às 10h04min - Atualizada em 09/06/2019 às 10h04min

Terceira noite de audiência pública debate o parcelamento, ocupação e uso do solo em Itajubá

câmara municipal

A Câmara Municipal de Itajubá realizou no dia 06 de junho a terceira audiência pública com o objetivo de discutir as diretrizes do Plano Diretor de Itajubá. A reunião aconteceu no plenário da CMI cuja pauta foi a revisão da Lei Municipal nº 1.774/1991 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.

A proposta, elaborada e encaminhada pela prefeitura no fim do ano de 2018, disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no Município de Itajubá. Segundo o Projeto de Lei nº 4359/2018, a iniciativa estabelece as normas para o parcelamento do solo, a execução, a reforma ou a ampliação de edificação e o exercício de atividades no município.

Dessa forma, visando o planejamento participativo, o Presidente da 'Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Política Urbana' Ver. Tenente Melo coordenou os trabalhos da noite. Compuseram a mesa de condução o Presidente da 'Comissão de Constituição, Legislação e Redação' Ver. Renato Moraes, o Presidente da 'Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira' Ver. Carlos Molina e o o Presidente da 'Comissão de Meio Ambiente, Bem-Estar Animal e Agropecuária' Ver. Vladimir Bananeiro. Tomaram lugar de destaque os vereadores Jorjão da Saúde, Marcelo Krauss, Santi, Fabrício Machado e Zé Maria Bão.

Dando início aos trabalhos da reunião, o presidente acolheu os presentes e convidou para tomarem seus lugares os seguintes inscritos: a Secretária Municipal de Planejamento Sra. Edna Maria Lopes Dias, a arquiteta urbanista e técnica da Prefeitura Municipal de Itajubá Sra. Daniela Bobsin, a Diretora do Departamento de Projetos Sra. Viviane Alves, o presidente da comissão na elaboração do novo plano diretor Sr. Alexandre Magnus Raponi e o Vice-Presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos Itajubá (AENAI) o Engenheiro Fernando Batista Pinto.

Com a palavra, os expositores apresentaram as especificações da proposta que complementa as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Itajubá, pauta das audiências anteriores. Segundo os técnicos que elaboraram o projeto, o território do Município de Itajubá fica dividido, conforme diretrizes e critérios estabelecidos pelo plano diretor em: Zona Urbana, estando subdividida em Zona Adensável (ZAD), Zona de Adensamento Restrito (ZAR) e Zona de Expansão Urbana (ZEU); e Zona Rural, abrangendo as áreas externas ao perímetro urbano (ambos definidos no plano diretor).

A ordenação do uso e ocupação do solo é um dos aspectos substanciais do planejamento urbanístico. Preconiza uma estrutura orgânica para a cidade, mediante aplicação de instrumentos legais que, como manifestação concreta do planejamento urbanístico, tem por objetivo regular o uso da propriedade do solo e dos edifícios em áreas homogêneas no interesse do bem-estar da população, conformando-os ao princípio da função social.

Dando sequência a reunião, os vereadores se pronunciaram e foi aberta a palavra aos cidadãos previamente inscritos: João Pedro David, Benedito Marcos M. Silva, Eduardo Borges Mohallem e Paulo Mauad Gualhardo.

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