08/06/2019 às 07h37min - Atualizada em 08/06/2019 às 07h37min

Decisão proíbe que salários de servidores sejam maiores do que do prefeito em Poços de Caldas

G1 SUL DE MINAS
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais proibiu que os salários dos servidores da rede pública de Poços de Caldas (MG) ultrapassem o valor do salário pago ao prefeito. Na cidade, tem médico que recebia duas vezes mais que o chefe do Executivo. A medida poderá ser adotada para servidores de outras áreas.

A decisão é do desembargador Raimundo Messias Júnior e é prevista no artigo 37 da Constituição.

"Alguns servidores acabam incorporando algumas verbas no decorrer dos anos em que prestam serviço ao município, então diante dessas incorporações, acabam superando o salário do prefeito, que é considerado o teto no município para o servidor público municipal", disse o procurador geral Fábio Camargo de Souza.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014. Na época, o MP identificou que oito médicos recebiam mais que o prefeito. Atualmente, o chefe do Executivo é de R$ 28.847.86. Neste ano, um dos médicos chegou a receber salário bruto de mais de R$ 62 mil.

A Prefeitura de Poços de Caldas já cumpriu a decisão e no mês passado os médicos já receberam um salário inferior ou igual do prefeito. Agora a prefeitura optou por estender a decisão e tem feito um levantamento para identificar se servidores de outros setores também recebem mais que o prefeito.

A decisão permite que os servidores continuem a receber verbas indenizatórias, como abono de férias, por exemplo. Já benefícios, como adicional por tempo de serviço, só podem ser incorporados se o valor bruto não ultrapassar o salário do prefeito. São esses benefícios que, de acordo com o procurador, geraram esses altos salários.

"Não se trata de redução de salário, que na verdade isso é proibido também constitucionalmente, mas que eles não teriam direito a receber verbas que não aquelas indenizatórias, então por isso que o corte acaba afetando o direito deles de redutibilidade de salário", completou o procurador.
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