04/06/2019 às 08h21min - Atualizada em 04/06/2019 às 08h21min

'Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha' é tema da 8ª reunião da Comissão de Constituição

câmara municipal

Autor: Gustavo Oliveira

Os vereadores da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação se reuniram no plenário da Câmara para discutir e votar o parecer do relator ao Projeto de Lei nº 4374/2019 que institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município a "Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha" a ser realizada na primeira semana do mês de agosto, em alusão a data da publicação da Lei Federal.

De autoria do Ver. Santi, a iniciativa tem por objetivo proporcionar à população, em especial, para os estudantes do ensino fundamental e médio das escolas sediadas no município, uma reflexão sobre a importância da 'Lei Maria da Penha' e conscientizar a comunidade itajubense acerca da importância e do respeito aos direitos humanos.

Após a leitura do parecer do relator, o mesmo foi aprovado por unanimidade e segue sua tramitação na Câmara.

Dando prosseguimento à reunião foram aprovados os pareceres aos seguintes projetos:

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4375/2019 - Altera a nomenclatura do cargo de Engenheiro para Engenheiro Civil, cria cargos e dá outras providências, de autoria do prefeito municipal.

Segundo o projeto, os atuais cargos de engenheiro, de que trata a Lei Complementar nº 67, de 28 de dezembro de 2011, passam a ser denominados Engenheiro Civil. Também ficam criados, no Quadro de Pessoal do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Itajubá, mais 03 (três) cargos de Engenheiro Civil.

O referido projeto tem o propósito de corrigir para a nomenclatura correta de engenheiro para engenheiro civil e também atender as demandas da Secretaria Municipal de Planejamento, que necessita recompor o seu quadro funcional, devido às aposentadorias e exonerações ocorridas nos últimos anos.

Após leitura do parecer do relator, o projeto foi aprovado pelos parlamentares condicionando a continuação de sua tramitação ao envio da estimativa de impacto, conforme solicitado pelo relator.

- Projeto de Lei nº 4376/2019 - Institui no Município de Itajubá-MG a Campanha “Março Amarelo”, de conscientização e enfrentamento à Endometriose, de autoria do Ver. Cleber.

A propositura visa promover a divulgação de ações preventivas, terapêuticas e reabilitadoras relacionadas à endometriose, além de trabalhar a conscientização da população.

Estiveram presentes os vereadores Renato Moraes e Carlos Molina.

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