30/05/2019 às 08h33min - Atualizada em 30/05/2019 às 08h33min

'Comissão de Finanças' realiza audiência pública para prestação de contas do Poder Executivo

câmara municipal

A 'Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira' realizou no dia 28 de maio, no plenário da CMI, a audiência pública referente ao cumprimento das metas fiscais, pelo Poder Executivo, no terceiro quadrimestre de 2018.

Na ocasião, a CMI recebeu o Secretário Municipal de Finanças Sr. Juliano Galdino Braga, que realizou a demonstração e avaliação da referida prestação de contas, conforme determina o §4º do Art.9º da Lei de Responsabilidade Fiscal ( Lei Complementar Nº 101/2000).

Com a palavra, o secretário apresentou a demonstração comparativa das receitas e despesas do período. Segundo ele, no exercício de 2018, a arrecadação municipal correspondeu a 92,21% das receitas originalmente previstas. O bom desempenho foi decorrente do próspero comportamento das Receitas Correntes, com destaque para as Receitas Tributárias (Impostos e Taxas) e Transferências Correntes.

Com relação à Dívida Ativa Tributária, o secretário observou que a sua arrecadação no exercício de 2018 foi de R$4.781.698,22(incluídos os respectivos juros e multas) e significou 2,12% do total de Receitas aferidas anualmente pelo Município.

Após explanação, os vereadores Carlos Molina e Santi puderam ativamente debater e fazer questionamentos referentes ao tema.

Ao final, o expositor conclui que "a Administração Municipal de Itajubá, por meio dos resultados obtidos nas suas gestões: orçamentária, fiscal e financeira, relativas ao 2º quadrimestre de 2017, buscou manter o equilíbrio e a responsabilidade fiscal, conjugando ações planejadas e transparentes com o objetivo de prevenir riscos e corrigir possíveis desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência aos limites para gastos com pessoal e capacidade de endividamento".

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