29/05/2019 às 09h52min - Atualizada em 29/05/2019 às 09h52min

Projeto que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 'Itajubá Pelos Pets' é aprovado em segundo turno

câmara municipal

Autor: Gustavo Oliveira

 

Aconteceu no dia 27 de maio, no plenário, a 19ª Sessão Ordinária da CMI que aprovou em segundo turno o Projeto de Lei nº 4355 que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Protetora dos Animais "Itajubá Pelos Pets", de autoria do Ver. Ricardo Zambrana.

A Declaração de Utilidade Pública é o reconhecimento pelo Poder Público, de que uma entidade civil presta serviços de interessepara a sociedade, serviços esses que deveriam ser prestados pelo próprio Poder Público.

A Associação 'Itajubá Pelos PETS' realiza grandes ações em prol dos animais de Itajubá e região. Por meio de seu incansável trabalho, centenas de animais estão sendo salvos, resgatados de maus tratos e abandono, reabilitados, adotados e castrados.

O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores em segundo turno e aguarda sansão do prefeito para então virar lei em nosso município.

Dando prosseguimento à reunião foram tratados os seguintes projetos em tramitação:

Projeto de Decreto Legislativo nº 465 - Denomina "José Pinto Moreira-Zé do Óleo", a rua projetada "A", situada no Loteamento Jardim Europa, Bairro Nações, de autoria do Ver. Santi.

Projeto de Decreto Legislativo nº 466 - Denomina "Dr. Jorge da Fonseca Tames Zambrana", a rua projetada "E", situada no Loteamento Jardim Europa, Bairro Nações, de autoria da Verª Mônica Chaves.

Projeto de Decreto Legislativo nº 467 - Denomina "Vereador Jovino Gonçalves de Oliveira", a rua projetada "F", situada no Loteamento Jardim Europa, Bairro Nações, de autoria do Ver. Cleber David.

2º Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4331/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2220/1998 que dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar Coletivo Urbano no Município de Itajubá, de autoria do Ver. Renato Moraes.

Segundo a proposta, excepcionalmente, é facultado aos permissionários, a cessão de seu veículo para Motorista Auxiliar Autônomo, desde que satisfeitas as condições previstas nesta Lei, no Código de Trânsito Brasileiro e demais normas aplicáveis ao caso. O projeto foi aprovado em 2º turno e aguarda sansão do prefeito para então virar lei em nosso município.

Durante a reunião, o Ver. Marcelo Krauss apresentou um requerimento sugerindo a realização de uma Audiência Pública, através da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Política Urbana, para debater se a Prefeitura Municipal deve prorrogar o contrato com a empresa “Expresso Valônia” ou se deve abrir um novo processo licitatório. A propositura foi aprovada por unanimidade dos vereadores e a solicitação será encaminhada à comissão pertinente.

Ainda na sessão, os vereadores apresentaram uma moção de pesar aos familiares do Dr. Rosemburgo Romano, ex-prefeito de Itajubá e ex-deputado federal, devido ao seu falecimento ocorrido em 23 de maio de 2019.

Ao final da reunião, os vereadores Tenente Melo, Santi, Vladimir Bananeiro e Carlos Molina fizeram uso do grande expediente para tratar de inúmeros assuntos de interesse público.

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