30/11/2018 às 09h39min - Atualizada em 30/11/2018 às 09h39min

Projeto de lei que regulamenta a imunidade tributária para templos religiosos é aprovado em primeiro turno

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A CMI aprovou no dia 26 de novembro, durante a 43ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 112 que altera o Código Tributário do Município de Itajubá para regulamentar a imunidade tributária sobre templos de qualquer culto.

De autoria do Vereador Renato Moraes, o projeto visa disciplinar a imunidade concedida para os templos, regulamentando inclusive os casos em que o imóvel é alugado ou cedido a qualquer título para essa finalidade. Após discussão, o projeto foi aprovado em primeiro turno e volta a tramitar na próxima sessão ordinária.

Durante a reunião, o Ver. Sebastião Silvestre apresentou uma moção de congratulação à nova diretoria da Igreja Evangélica Pentecostal de Itajubá. O Ver. Vladimir Bananeiro também apresentou moção de congratulação destinada ao Sr. Inácio de Paula Costa pelos trabalhos realizados no Município de Itajubá.

Ainda na ordem do dia da presente sessão foram aprovados os seguintes projetos em tramitação na casa:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 458/2018 que denomina "Carlos Monteiro Filho", a rua projetada "1", situada no loteamento hácara Eldorado II, Bairro Anhumas, de autoria do Ver. Zé Maria Bão. O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores em único turno.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 459/2018 que denomina "José Rodrigues Sobrinho", a rua projetada "2", situada no loteamento Chácara Eldorado II, Bairro Anhumas, de autoria do Ver. Dr. Kener Maia. O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores em único turno.

- Projeto de Lei nº 4336/2018 que autoriza o Poder Executivo a doar terrenos à Advantech Brasil Ltda, de autoria do Prefeito Municipal. O projeto foi sobrestado pelo líder do prefeito que solicitou os documentos necessários conforme prevê a lei.

- Projeto de Lei nº 4337/2018 que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas no Município de Itajubá, de autoria do Prefeito Municipal. O projeto recebeu emendas e foi foi automaticamente sobrestado da ordem do dia.

Ao fim da reunião, o Pastor Adailton Barbosa dos Santos fez uso da tribuna popular para se posicionar em relação a importância da imunidade tributária para templos religiosos em Itajubá.

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