06/11/2018 às 16h17min - Atualizada em 06/11/2018 às 16h17min

Projeto de lei que trata da remoção de veículos abandonados em vias públicas em Itajubá tem parecer aprovado

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Aconteceu no dia 05 de novembro, no plenário da CMI, a 32ª Reunião Conjunta da Comissões Permanentes de 'Constituição, Legislação e Redação' e 'Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira' para tratar do parecer do relator ao Projeto de Lei nº 4337/2018 que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas do Município de itajubá, de autoria do Prefeito Municipal.

Segundo a justificativa do projeto, o Código de Trânsito Brasileiro garante a todos os entes federados autonomia para a gestão do trânsito no seu âmbito de sua atuação, sendo também do Poder Legislativo, a incumbência de defender a vida, preservando a saúde e o meio-ambiente, colocando-nos defronte à responsabilidade de evitar que veículos abandonados e deixados em logradouro público, ameacem as bases de uma comunidade que se quer saudável, segura e sustentável. O parecer foi aprovado por unanimidade dos vereadores e será apresentada uma emenda alterando a redação inicial.

Ainda na reunião foram lidos os seguintes pareceres dos relatores aos seguintes projetos de lei em tramitação:

- Projeto de Lei nº 4318/2018 que dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência. De autoria do Ver. Fabrício Machado, o parecer apresentou vícios de inconstitucionalidade e após discussão foi sugerida modificação na redação do texto por meio de emenda.

- Projeto de Lei nº 4332/2018 que dispõe sobre a proibição da utilização de telefone celular e outros em sala de aula. De autoria do Ver. Cleber David o projeto foi arquivado por conter vício de iniciativa.

- Projeto de Lei Nº 4343/2018 que dispõe sobre a desafetação de área Institucional e autoriza permuta de terreno. De autoria do Prefeito Municipal, o parecer foi aprovado por unanimidade dos vereadores.

Estiveram presentes os vereadores Cleber David, Renato Moraes, Carlos Molina, Fabrício Machado e Wilson do Povo.

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